⚖️Termos e condições de uso

Ao se cadastrar e usar os serviços da Agenda Mais, você declara que leu e está de acordo com os Termos e condições de uso e com a Política de Privacidade.

Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela AGENDA MAIS, estabelecida no Brasil, com sede em Rua Lourdes de Carvalho, 898, Segismundo Pereira na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n. 46.015.411/0001-51 (Empresário (Individual)) ou qualquer de suas afiliadas, ora gestora da Agenda Mais, acessada pelo site https://www.agenda-mais.com ou https://www.agendamais.com.br, seus subdomínios e o Software (Agenda Mais).

LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE TERMO DE USO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS.

Caso você não esteja de acordo com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A AGENDA MAIS poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento, sendo feita a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão "Criar Conta" na página de registro, com a mensagem expressa e clara acima deste botão “Ao me cadastrar, declaro que li e aceito a Política de Privacidade e os Termos de Uso”, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições e de quaisquer de suas alterações futuras.

1. GLOSSÁRIO

1.1 Usuário: Pessoa natural física ou jurídica que pretenda contratar ou que contrate os serviços da plataforma AGENDA MAIS, seja por determinado plano ou pelo período de 7 (sete) dias gratuito, incluindo seus respectivos colaboradores com usuários cadastrados na plataforma. 1.2. Pacientes/Clientes: Pessoa natural física que contrate os serviços dos usuários contratantes que terão interação com a plataforma AGENDA MAIS. Os dados dos pacientes/clientes são coletados pelo usuário contratante, de modo que eles transitam na plataforma para fins de cumprimento do serviço contratado. A AGENDA MAIS não os utilizará para qualquer fim, a não ser para armazenamento e transmissão a critério do usuário contratante, atuando como mera operadora. 1.3. Site. no qual são coletadas e disponibilizadas as informações através de páginas na Internet, sendo acessadas por meio de um computador ou de outro meio comunicacional. 1.4. Software. Sistema de processamento de dados que tem como foco auxiliar no gerenciamento de informações médicas dos pacientes do usuário, com diversos recursos descritos neste Termo. 1.5. Assinatura. Contratação do software, realizada após o cadastro, para que o usuário possa usufruir das funcionalidades do software oferecidas no plano contratado. 1.6. Cadastro teste grátis. Preenchimento de informações através do site AGENDA MAIS ou WhatsApp, para utilização dos serviços da AGENDA MAIS durante 7 (sete) dias de teste. 1.7. Cadastro de recorrência. Com o fim do período de 7 (sete) dias de teste e com o interesse do usuário em continuar utilizando o serviço da AGENDA MAIS, o usuário fornecerá informações para criação de cadastro e geração de cobrança. 1.8. Login. Trata-se do e-mail, informado pelo usuário no ato do seu cadastro, que usará para acessar o software e o seu cadastro. 1.8. Mensalidade. Valor devido pelo usuário que queira utilizar o software, conforme o plano escolhido pelo usuário no ato do cadastro. 1.9. Senha. Sequência de letras e números enviada ao usuário ao e-mail de cadastro, após a solicitação de teste gratuito. A AGENDA MAIS ressalta que não terá acesso a esta senha, portanto se o usuário quiser recuperar seu acesso, o usuário contratante deverá clicar no campo “Esqueci minha senha”, quando será encaminhada para o e-mail de cadastro uma nova senha, de forma automática. Eventualmente e caso solicitado pelo usuário contratante, a senha poderá ser fornecida à AGENDA MAIS para única e exclusiva finalidade de auxílio no manuseio da Plataforma. 1.10. Início de Vigência. Data em que o Usuário passa a utilizar o serviço da AGENDA MAIS, seja através de período de teste gratuito, seja por meio de plano contratado.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O serviço prestado pela AGENDA MAIS consiste em oferecer um software destinado a auxiliar os fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais de saúde e esporte, a gerenciar os dados de seus pacientes e clientes, além de providenciar uma solução completa de gerenciamento de uma empresa, dando acesso a diversas ferramentas, em um linguajar acessível. A Plataforma AGENDA MAIS, portanto, possibilita a organização das informações dos pacientes/clientes do USUÁRIO, sem intervir no contato, na inserção de ditas informações, procedimentos, medicamentos ou posologias aplicadas, responsabilizando-se, porém, pelo correto tratamento das informações, de acordo com a Política de Privacidade da AGENDA MAIS. O acesso ao site e à Plataforma da AGENDA MAIS é livre para todos, porém algumas funcionalidades podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor. Nos casos em que o usuário ainda não seja maior de idade, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

3. FUNCIONALIDADES

Agenda: A agenda da AGENDA MAIS foi projetada para você ter a melhor experiência em agendamentos de atendimentos dentro de um sistema, com sua interface prática e intuitiva, permite realizar a gestão por cores para facilitar e agilizar o seu dia a dia. Controle Financeiro: tenha praticidade e segurança no controle financeiro de sua clínica ou consultório. Controle suas receitas e despesas de um maneira totalmente prática e intuitiva, gerencie fluxo de caixa, extratos e transações. Gestão do seu negócio: gere indicadores de gestão, relatórios gerenciais de atendimento, agenda e muito mais. Gere relatórios de faltas e presenças dos pacientes, acompanhe os indicadores para tomada de decisões e saiba de onde estão vindo suas receitas. Validar Checkins Gympass: Quando contratado, este plano permite que os checkins de seus clientes sejam validades no sistema Gympass automaticamente, sem a necessidade de que você acesse o portal do Gympass e valide manualmente. Para que isso seja feito os sistemas de integração (APIs) devem estar funcionando normalmente, sendo a AGENDA MAIS isenta de reparação ao USUÁRIO quando um checkin não puder ser validado por este motivo. Neste caso o USUÁRIO deverá procurar o Gympass e solicitar a reposição dos checkins perdidos.

4. CRIAÇÃO DE CONTA E USO DO SOFTWARE

A AGENDA MAIS poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso você não nos forneça dados corretos. A mesma providência será aplicada durante a utilização do site ou software. E, uma vez que seja constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos ou quaisquer legislações vigentes. 4.1. Para habilitação e utilização do software, o usuário poderá escolher um plano através do site ou por algum outro canal de divulgação como aplicativos de mensagens, emails e telefone e se cadastrar na plataforma, informando à AGENDA MAIS todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e/ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e responsabilizando-se o usuário pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, além de manter seus dados atualizados. O processo de contratação deve ser feito via página de registro, WhatsApp ou Email. 4.2. No ato do cadastro na Plataforma AGENDA MAIS, o usuário deverá escolher entre os diversos planos, que irão compor a mensalidade. No entanto, caso o usuário utilize alguns dos serviços adicionais disponíveis na Plataforma AGENDA MAIS, que não estejam já incluídos no plano contratado, haverá cobrança de um valor adicional informado no momento do pedido para disponibilização do novo serviço. Os valores dos planos são alterados automaticamente conforme o número de pacientes aumenta, diminui ou outras Integrações são contratadas. 4.3. O usuário deverá ainda informar, obrigatoriamente, um endereço de e-mail válido de uso único e exclusivo. Neste sentido, a AGENDA MAIS não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum usuário que deseje utilizar o software ou os serviços disponibilizados na Plataforma AGENDA MAIS no ato do cadastro. É de responsabilidade do usuário o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados. 4.4. A Plataforma AGENDA MAIS estará à disposição do usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias na semana, com um nível de serviço de no mínimo 98% (noventa e oito por cento) por ano do tempo de disponibilidade, com exceção de: (i) manutenções regulares, problemas com os data centers e infraestrutura computacional, ora terceirizados; (ii) casos fortuitos e de força maior, que serão informados mediante comunicado no próprio site ou no software ou nos canais de atendimento (WhatsApp ou E-mail). Serviços contratados com terceiros e/ou parceiros da AGENDA MAIS e que dependam, exclusivamente, desses, como a validação de checkins do GYMPASS, por exemplo, não serão de responsabilidade da AGENDA MAIS, nem serão computados para efeito do nível de serviço acima descrito, nem mesmo caberá qualquer tipo de indenização ou reparação ao USUÁRIO, quando esta (o GYMPASS ou outro parceiro), deixar de prover os meios necessários para a execução do serviço. 4.5. O login e a senha que dão acesso ao cadastro do usuário são de seu uso pessoal e intransferível, razão pela qual a AGENDA MAIS não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, devendo, portanto, o usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações. 4.6. Você como usuário se compromete a não acessar áreas de programação do site/app, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, de modo que não realize ou permita realizar engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do site e do software. 4.7. O usuário deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, de modo que não disponibilize, divulgue e compartilhe sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Em casos de suspeita de violação de conta, você deverá proceder com a troca e atualização o mais rápido possível. 4.8. A AGENDA MAIS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, portanto poderá, a qualquer momento, a seu critério, solicitar cópias de documentos do usuário, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a AGENDA MAIS poderá suspender o fornecimento de serviços, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela AGENDA MAIS como inconsistente com os documentos apresentados, o usuário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso à Plataforma AGENDA MAIS bloqueado, até a regularização do cadastro, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido cadastro, se assim entender necessário à proteção dos interesses da AGENDA MAIS e seus usuários, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. 4.9. As informações fornecidas pelo usuário, com exceção dos dados que ficam visíveis aos demais usuários na Plataforma AGENDA MAIS, serão de uso confidencial e exclusivo da AGENDA MAIS e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc.) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas, ou outra Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos do respectivo estado). Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a AGENDA MAIS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da AGENDA MAIS; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do SITE e/ou da Plataforma AGENDA MAIS e/ou quaisquer serviços do software; (iv) não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; ou (v) alguma forma de publicidade ou fim comercial, sem a autorização prévia da AGENDA MAIS, for utilizada. 4.10. O apelido que o usuário utiliza na Plataforma AGENDA MAIS não poderá guardar semelhança com o nome AGENDA MAIS. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. A AGENDA MAIS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo. 4.11. A não utilização do cadastro pelo usuário, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará o encerramento do referido cadastro, ficando a AGENDA MAIS isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude do cancelamento. 4.12. Para os usuários que permanecem com um cadastro ativo e com as mensalidades pagas em dia, a AGENDA MAIS manterá os dados e informações dos pacientes, atreladas ao cadastro do usuário, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação. 4.13. A AGENDA MAIS não será responsabilizada por erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, em especial, considerando o hardware, softwares diversos de terceiros e qualidade do serviço de internet do usuário, não garantindo, a AGENDA MAIS, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Igualmente, o usuário reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos. 4.14. O usuário será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos, recomendando que o usuário possua um firewall ativo e um antivírus instalado, necessários a fruição dos serviços oferecidos pela AGENDA MAIS, estando esta última livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

5. VIGÊNCIA E RESCISÃO

5.1. O presente contrato entrará em vigor na data em que o usuário criar sua conta, tendo lido e compreendido todo o conteúdo do presente Termos de Uso. 5.2. Oferece-se ao usuário a possibilidade de contratação da AGENDA MAIS em modalidades de planos mensais, semestrais, anuais, ou de período acordado individualmente, detalhados no item 6 deste Termo. 5.3. O presente Termo possui prazo indeterminado. No entanto, a AGENDA MAIS poderá rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa ao usuário, e este deverá quitar eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) e/ou efetuar o pagamento de indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo usuário. 5.4. Caso a AGENDA MAIS rescinda, unilateralmente, a prestação dos serviços, haverá devolução dos valores proporcionais ao período não utilizado do software. 5.5. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (i) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (ii) se o usuário, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da AGENDA MAIS e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (iii) se o usuário utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade; e (iv) pelo não pagamento de uma ou mais das remunerações referentes aos serviços. 5.6. O presente contrato permanecerá em vigência até eventual pedido de cancelamento/rescisão, o qual deverá ser comunicado com antecedência de 30 (trinta) dias, via e-mail e será cobrado proporcionalmente por este período. 5.6.1. O usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de disponibilidade de acesso na Plataforma AGENDA MAIS para exportar os seus dados. Após este prazo, a AGENDA MAIS não garantirá mais a disponibilidade dos dados do usuário, sendo que o usuário tem ciência que, pelo código de ética médica, este possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela Plataforma AGENDA MAIS.

6. MENSALIDADE

6.1. O usuário expressamente reconhece e concorda com a mensalidade cobrada pela AGENDA MAIS, como remuneração pela utilização do software, que será paga mediante a forma escolhida disponibilizada pela AGENDA MAIS (página de planos, e-mail, WhatsApp e/ou contato telefônico), para habilitação dos serviços para o usuário. 6.2. A opção é irretratável e vinculante para todos os fins de direito e passa a fazer parte integrante do presente contrato. 6.3. Em razão da utilização do software disponível na Plataforma AGENDA MAIS, o usuário pagará mensalmente, bimestralmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente à AGENDA MAIS, de forma antecipada, por meio de cartão de crédito, PIX, ou qualquer outro meio de pagamento on-line disponibilizado ao usuário pela AGENDA MAIS, o valor previsto na página de planos da AGENDA MAIS. 6.4. A partir do aceite, o primeiro vencimento ocorrerá no dia posterior à data da contratação, realizada no ato de assinatura e os demais vencimentos ocorrerão no mesmo dia dos meses subsequentes. A assinatura é pré-paga, ou seja, paga e usa. 6.5. A data de vencimento do boleto corresponderá à data da contratação. 6.6. Após o ciclo finalizado da primeira mensalidade, o usuário autoriza desde já a renovação automática da sua assinatura, mediante aceite do presente termo. 6.7. Caso o usuário faça a opção pelo pagamento anual ou semestral do plano para usufruir do desconto nas mensalidades, em caso de cancelamento antes do aniversário do cadastro, ou seja, anteriormente ao período de 12 (doze) ou 6 (seis) meses, incidirá multa de 30% (trinta por cento) sobre o saldo remanescente, proporcionalmente ao período não utilizado. 6.8. Novas assinaturas e/ou novos usuários sempre serão contratados pelos valores vigentes na data de contratação, previstos nos planos no site da AGENDA MAIS. 6.8.1. A AGENDA MAIS ressalta que a adição de novos clientes ou pacientes, poderão gerar custo adicional, conforme previsto no site da AGENDA MAIS, uma vez que os planos são precificados pela quantidade de clientes que o usuário possui, este valor será integrado à mensalidade, sendo cobrado o custo proporcional do período da nova assinatura na primeira cobrança seguinte. 6.9. Será facultado à AGENDA MAIS a suspensão do acesso ao cadastro do usuário até que este quite os valores pendentes. A AGENDA MAIS se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos. 6.9.1. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a AGENDA MAIS poderá bloquear o acesso ao seu cadastro e interromper todos os serviços prestados, caso o usuário permaneça inadimplente por mais de 5 (cinco) dias e dar o presente Termo por rescindido caso o usuário permaneça inadimplente por mais de 30 (trinta) dias. Nessa situação, após o prazo acima previsto, o usuário poderá solicitar backup dos dados dos pacientes, no prazo de 30 (trinta) dias. Ao término do prazo, os dados serão excluídos, não havendo qualquer responsabilidade da AGENDA MAIS pela perda das informações. 6.10. Os valores para acesso do software, a serem pagos conforme previsto no presente Termo, serão reajustadas automaticamente a cada 12 (doze) meses, contados do ato do cadastro, de acordo com o IGP-M ou, na sua ausência, com o índice que vier a substituí-lo, independentemente de prévia notificação ao usuário. Caso o IGP-M seja negativo o valor da mensalidade permanecerá inalterado. 6.11. Para desbloquear o seu cadastro e recuperar as informações do usuário, este deverá quitar todos os valores pendentes, inclusive pelo período que o cadastro ficou bloqueado e iniciar uma nova mensalidade (esta, pré-paga). 6.12. Caso sejam criados tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto serão repassados ao usuário e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços. 6.13. A AGENDA MAIS, buscando respeitar a legislação aplicável ao consumidor com relação ao direito de arrependimento dos serviços adquiridos por usuários na Plataforma AGENDA MAIS, que é de 07 (sete) dias a contar do cadastro, outorga um período de teste gratuito de todas as ferramentas do software disponíveis na Plataforma AGENDA MAIS. Qualquer dado que o usuário inserir no software e qualquer personalização efetuada nele durante o período de teste irá se perder, permanentemente, a menos que: (i) o usuário adquira uma assinatura e efetue o pagamento de uma mensalidade, para o Plano que tenha interesse; ou (ii) exporte os dados antes do final do Período de Teste. Após 30 (trinta) dias contados a partir do fim do Período de Teste, todos os dados do usuário serão excluídos, independente do ato de exportação, sendo obrigação do profissional da área de saúde manter um backup físico destes arquivos pelo prazo exigido por lei e pelos respectivos códigos de ética e resoluções. 6.13.1. Caso, durante o Período de Teste, ou mesmo logo após o seu encerramento, o usuário contratar um dos Planos disponíveis no site e efetuar o pagamento da mensalidade, entender-se-á que o usuário renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados ao Período de Teste do software, nada mais tendo a reclamar da AGENDA MAIS, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.

7. RESTRIÇÕES DE USO

7.1. Este Termo autoriza o usuário a utilizar os serviços da AGENDA MAIS para os fins previstos, sendo tal autorização pessoal, intransferível e exclusiva. 7.2. O usuário somente poderá usar o serviço para a sua atividade profissional, relacionada à área da saúde, e não poderá (i) enviar ou armazenar material infrator, obsceno, ameaçador, difamatório ou ilegal; (ii) enviar ou armazenar material que contenha vírus; (iii) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do software ou dos dados nele contidos ou (iv) tentar obter acesso não autorizado ao software e aos sistemas e às redes a ele relacionados. 7.3. O usuário não poderá alimentar, informar, carregar e/ou tornar disponível quaisquer conteúdos no software contrários à legislação e/ou a decisões judiciais. 7.4. Em caso de alimentação, informação e/ou disponibilização no software de conteúdo considerado inadequado, ilegal e/ou contrário às decisões judiciais, eventual responsabilização consequente, civil ou criminal, será exclusiva do usuário. 7.5. A AGENDA MAIS poderá excluir os usuários que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio. 7.6. Caso a AGENDA MAIS verifique ou suspeite que algum usuário esteja violando alguma condição do presente Termo ou que esteja praticando atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido cadastro, os dados do usuário infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, exceto as informações cujo sigilo é previsto em lei, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis. 7.7 A AGENDA MAIS poderá recusar, não aprovar, cancelar ou deixar de prestar seus serviços a qualquer tempo, quando identificar, que o uso do software pelo usuário coloca em risco a disponibilidade ou a boa experiência de uso do site, por exemplo, por haver um número muito alto de acessos ao site ou no uso de suas integrações (como as validações de checkins feitas pelo GYMPASS) se comparados a média de acesso dos demais usuários da AGENDA MAIS.

8. RESPONSABILIDADES

8.1. O site e o software, com suas funcionalidades, são apresentados ao usuário na maneira como estão disponíveis no momento, podendo passar por constantes melhorias e atualizações, obrigando-se a AGENDA MAIS a: I. Preservar a sua funcionalidade, com links não bloqueados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, exibindo as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que você possa perceber as operações realizadas, protegendo, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas; II. A AGENDA MAIS coloca os seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site e do software. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária, que pode decorrer de manutenção necessária, ou em casos de força maior, com falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do usuário. Se isso ocorrer, a AGENDA MAIS fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site/software o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online; IV. A AGENDA MAIS com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os usuários, além da veracidade das informações colocadas à disposição na Plataforma AGENDA MAIS, buscará retirar de sua base de usuários, aqueles que não compactuam com estes princípios; V. A AGENDA MAIS, enquanto mera fornecedora online de ferramentas para gerenciamento e consulta de informações, dependerá única e exclusivamente do usuário verificar a veracidade das informações, com base em seus conhecimentos pessoais adquiridos, não tendo, portanto a AGENDA MAIS como garantir integralmente todas as informações e dados postados em sua Plataforma. VI. O usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e uso do software, e não responsabilizará a AGENDA MAIS pela falta de diligência ao verificar as informações disponibilizadas, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade. 8.2. A AGENDA MAIS poderá alterar os presentes Termos, a Política de Privacidade e demais coisas que julgue necessárias, sempre cientificando-lhe, enquanto usuário, sobre a nova versão e disponibilizando-a para consulta.

9. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

9.1. O usuário deve arcar com os meios necessários para navegar no site/software, incluindo a posse de um equipamento que seja considerado adequado para acesso, bem como deverá contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet. 9.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a AGENDA MAIS não se responsabiliza: I. Por problemas decorrentes de bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do site e do software; II. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização e navegação no site e do software; III. Pela navegação nos links de terceiros eventualmente disponibilizados no site e no software;, de modo que é dever do usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do link acessado, não sendo a AGENDA MAIS responsabilizada também pela verificação, controle, aprovação e garantia das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita dos sites, de forma que cabe ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato. IV. Pelas atitudes tomadas pelo usuário, com base, direta ou indiretamente, no site e no software;, informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e etc. V. A AGENDA MAIS não é a proprietária ou contratante de serviços adicionais, ofertados por terceiros e/ou parceiros da AGENDA MAIS, que fazem integração com diversos sistemas, inclusive a Plataforma AGENDA MAIS, e não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre as informações inseridas pelos usuários na Plataforma, não se responsabilizando pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações importadas e/ou exportadas de ou por terceiros e/ou parceiros da AGENDA MAIS. Apesar disso, a AGENDA MAIS se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros e/ou usuários que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da AGENDA MAIS, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o gerenciamento de informações pessoais, médicas e financeiras de seus usuários e a satisfação integral do USUÁRIO na Plataforma AGENDA MAIS. 9.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1.Dados Pessoais. A AGENDA MAIS possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no site e no software; sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos. 10.1.1. A AGENDA MAIS monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

11.1. O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do serviço, sua utilização ou acesso. 11.2. A marca AGENDA MAIS ou AGENDA+ é propriedade industrial da aludida empresa e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da companhia. 11.3. Exceto se estabelecido em contrário nos Termos, todos os conteúdos, campanhas, imagens, vídeos, fotografias, descrições de produtos e marcas disponibilizadas no site e no software em qualquer idioma ou forma, são de propriedade da AGENDA MAIS ou licenciadas. O Uso do site/software não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. 11.4. Alegações de violação de direito autoral ou de outra natureza devem ser encaminhadas ao representante indicado pela AGENDA MAIS no telefone de suporte, disponível na página inicial do site.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a AGENDA MAIS se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, introduzindo alterações ou atualizações conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. 12.2. Ocorrendo atualizações substanciais nestes Termos, a AGENDA MAIS notificará o usuário pelas ferramentas disponíveis no site, no software ou pelos meios de contato fornecidos em seu cadastro, ou seja, através de meios razoáveis. Caso o Utilizador não aceite os Termos da AGENDA MAIS alterados, pode deixar de usar o website e o software da plataforma, desde que não haja nenhuma obrigação pendente entre as Partes, devendo esta ser renegociada e/ou finalizada nos termos anteriormente pactuados. 12.3. Novação e renúncia. A tolerância de eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a AGENDA MAIS de exigir estas condições a qualquer tempo. 12.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente. 12.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site e ao software. 12.6. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do site e do software serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília. 12.7. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio. 12.7.1. Caso as Partes optem pela solução do conflito por via judicial ou busquem a assistência judicial, elegem desde já como competente o juízo do Foro da Comarca de Uberlândia, Minas Gerais. 12.8. Ajuda. No rodapé do site e na página inicial estão disponibilizados links com informações para sua melhor navegabilidade e experiência com o site.

13. SUPORTE TÉCNICO

13.1. A AGENDA MAIS disponibilizará suporte técnico a seus usuários, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, exceto feriados, via telefone e chat. Considera-se horário comercial das 8 (oito) horas até às 18 (dezoito) horas. Dentro desse horário, as respostas serão realizadas com a maior brevidade possível, em poucos minutos, mas excepcionalmente, poderá ocorrer situações em que a resposta seja efetuada em até dois dias úteis. Ainda, não haverá atendimento de suporte técnico nos feriados nacionais e nos feriados municipais da cidade de Uberlandia/MG, não havendo, no entanto, impedimento ao usuário de envio do chat via WhatsApp ao setor de suporte técnico.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O usuário declara que é maior de idade, capaz, e, se for pessoa jurídica, declara que está legalmente investido de poderes para a contratação desses serviços. 14.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. 14.3. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. 14.4. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. 14.5. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos. 14.6. Ao aceitar o presente Termo, o usuário autoriza, desde já e expressamente, o uso gratuito de sua imagem, logo, voz e nome em todas as peças e formas de divulgação de campanhas da AGENDA MAIS, com ou sem indicação de seu nome, pelo prazo que durar cada uma dessas campanhas.

AGENDA MAIS, Uberlândia - Minas Gerais, 30/11/2022, Versão 1